Esse blog destina-se a arrolar fatos concreto sob confronto com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia exigíveis em administração pública a partir do Art. 37 da Constituição Federal. Tomados como exemplos de atuação virtuosa ou desvirtuada nos planos federal, estadual e municipal, servirão de amostra sobre as quais extrair-se-ão ilações de modo a compor ementas para cursos de administração pública. Em revisões sobre teorias e valores, destinam-se a contribuir para removerem-se patologias de poder, deficiencias culturais e de ordem estrutural em favor dos propósitos da teoria do desenvolvimento como ciência teórica, prática e pedagogia aplicada.

sexta-feira, setembro 07, 2007

Sobre má administração: eis um pequeno exemplo


Eis em pequeno e escandaloso exemplo a "nota fria" relativa a compra de agulhas e seringas impugnada pelo Tribunal de Contas.

Aliás, exemplar motivo de rejeição das contas do prefeito relativas ao ano 2002 de Inconfidentes (MG) pela Câmara Municipal de Inconfidentes.

Sabidamente, Inconfidentes conta com população total na ordem de 6.000 habitantes. No entanto, compraram-se 75 mil agulhas e 50 mil seringas sob carimbo de "pague-se" a transparecer, visível, em escrita pelo verso - sem menção a número de processo administrtativo correspondente onde razões, justificativas e responsabilidades estejam expressas.

Pouco se sabe sobre a firma fornecedora constante na nota e, menos ainda, quanto ao paradeiro das mencionadas agulhas e seringas. Apenas sabe-se que após descoberta a "compra", o prefeito apressadamente fez "devolução" da importância correspondente, despendida pelo erário.

Entretanto, tal fato (reposição) não exime o alcaide da responsabilidade pelo ato anterior e, apenas significa o reconhecimento tácito da ilicitude praticada. Tão pouco permitiu aos munícipes menos afeitos a explicações vagas entender qual seria o "motivo" dessa estranha aquisição - antes denunciada.

Com melhor proveito, hoje essa nota faz parte do acervo de experiências administrativas capazes de tornar melhor entendido o sentido fiscalizador do poder legislativo. E será utilizada como ilustração em curso de administração pública proposto para ser ministrado em Inconfidentes; local cogitado onde a própria Prefeitura Municipal torna-se-ia virtual laboratório, modelo experimental de modo a subsidiar e instrumentalizar aplicações à Teoria do Desenvolvimento como prática, pedagogia e teoria aplicada.