A primeira Terra, ainda sem lei

Aqui chegaram famílias de imigrantes, trabalhadores e outros - esperançosos - depois de tanto caminhar e navegar mundo afora.

Vista ao longe da cidade de Inconfidentes (MG) à 900 m. de altitude, onde convivem 6.000 habitantes nesse sítio urbano cercados pela bucólica paisagem mineira junto às cabeceiras do Rio Mogi Guaçu. Na verdade, metade dessa população habita a zona rural - onde prospera agropecuária.

Breve histórico de lutas - passadas e atuais

Ao início do Século XX - passado, tomou o governo brasileiro a decisão de instalar em nossa terra o “Núcleo colonial de Inconfidentes” - local onde foram assentadas famílias de imigrantes. Colonos primeiros, chegados de terras da europa.

Por esse motivo o Governo do Estado de Minas Gerais desapropriou antigas fazendas, conforme decretos e certidões devidamente lavradasem cartório para esse fim (desde 1914) . E fez doação à União, conforme documentação da época guardadas em arquivos, aos cuidados da SPU – Secretaria do Patrimônio da União. E também disponíveis em cópias de conhecimento difuso; onde “in verbis”, ali expresso, fica determinada área destinada à criação do Núcleo Colonial - subdividido este em lotes - entremeados por áreas desocupadas - domínios da própria União - posteriormente ocupados ao longo do século passado, sob situação de posse consolidada.

Dos remanescentes dessa gleba ainda como destinação havida, foram aproveitados para aqui, em1918, instalar-se o antigo Patronato Agrícola Visconde de Mauá – instituição original do Rio de Janeiro, destinada a intentos de aprendizagem e recuperação e recuperação de menores. Hoje, correspondem ao patrimônio da EAFI -Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes a marcar história de nossa terra vocacionada à educação.

Pois hoje a cidade ocupa terras da União em situação “sui generis” - ante o Brasil e o mundo. Pois por parte do Governo Federal faltou continuidade ao projeto inicial e, faltou conceder aos colonos assentados o título legal correspondente.

Evidenteente hoje a cidade apresenta situação urbana consolidada - como fato a perdurar no tempo. Quase a completar século. Famílias cresceram e aqui continuaram a viver -sem haver outra razão para serem expulsas de suas residências e locais de trabalho. Sendo resto o Poder de Estado acolher o anseio social pela regularização reclamada. E resto a precariedade urbana imerecida. Até financiamentos ficam legalmente impossibilitados.

Diferentemente das outras cidades ao redor e, em prejuízo da psique coletiva, falta à cada morador o mais seguro pisar em "solo próprio" - direito legal faltante à cada habitante aqui trazido, nascido ou aos outros depois chegados.

Além da regularização da situação fundiária para melhor se promover o desenvolvimento urbanistico, também, em favor do Brasil, deve-se reivindicar melhor destino aos próprios da União e das áreas remanescentes da EAFI hoje sub utilizadas como a maior contribuição de Inconfidentes para aqui instalar-se a futura Universidade Federal de Inconfidentes crítica e prospectiva, de modo a aproveitar o potencial representado amplas estruturas existentes e virtualmente ociosas.

Nesse sentido ante a situação reinante no Brasil virtualmente refletida em Inconfidentes onde a globalização também se dá através do impacto da Internet sobre a antiga roça mineira de habitos arraigados, as teses de desenvolvimento terão certamente um modelo em escala reduzida aproveitável como exemplo histórico e de aplicação para o Brasil – também capaz de melhor se organizar desde suas raízes e valores – fincados na Terra.